Política de Privacidade 78rr

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 78rr, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018), é a empresa responsável pela operação do website https://78rr.cam, identificada como 78rr, doravante denominada simplesmente "78rr", "Plataforma", "nós" ou "nosso".

Para todos os fins desta Política de Privacidade, o 78rr atua como controlador das operações de tratamento de dados realizadas em seu próprio benefício e para suas próprias finalidades. Em determinadas situações, como processamento de pagamentos e verificação de identidade, o 78rr pode atuar conjuntamente com operadores terceiros, devidamente identificados na Cláusula 5.

O 78rr coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do Usuário com a Plataforma. As principais categorias são:

O 78rr não coleta dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dado biométrico ou informação referente à saúde) de forma proativa. Caso tais dados sejam fornecidos voluntariamente pelo Usuário em contextos de suporte, serão tratados com nível de proteção reforçado e utilizados apenas para a finalidade declarada no momento da coleta.

Os dados pessoais coletados pelo 78rr são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Prestação dos Serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, e gestão de bônus e promoções;
2. Verificação de Identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário para cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e à regulamentação de jogos (Lei 14.790/2023);
3. Segurança e Prevenção a Fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, criação de contas duplicadas, uso de bots, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
4. Suporte ao Cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas, respostas a reclamações e melhoria contínua da qualidade do atendimento;
5. Comunicações de Marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma — exclusivamente mediante consentimento prévio do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
6. Jogo Responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, ativação de ferramentas de proteção e comunicação com Usuários vulneráveis;
7. Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias (SPA, ANPD, Banco Central) e policiais, conforme exigido pela legislação brasileira aplicável;
8. Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário, desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização de desempenho.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da lei. O 78rr fundamenta suas operações de tratamento nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços acordados quando o Usuário aceita estes Termos ao criar sua conta — inclui processamento de pagamentos, gestão de conta e fornecimento de jogos;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades e cumprimento de normas emitidas pela SPA, Banco Central e ANPD;
• Legítimo Interesse (art. 7.º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, jogo responsável e melhoria dos Serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

O 78rr nunca vende dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o mínimo necessário de informação:

• Processadores de Pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias — para processar depósitos e saques de forma segura;
• Provedores de Verificação de Identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e análise de CPF, contratadas para cumprir obrigações legais de prevenção a fraudes;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais estúdios — recebem dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento técnico dos jogos;
• Plataformas de Análise e Segurança: serviços de monitoramento de fraude, análise de tráfego (dados anonimizados ou pseudonimizados) e segurança cibernética;
• Autoridades Públicas: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), quando legalmente exigido.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a acordos contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD. O 78rr exige que esses parceiros tratem os dados pessoais exclusivamente para as finalidades acordadas e adotem medidas de segurança adequadas.

O 78rr retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa) e por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações legais;
• Registros financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação tributária brasileira (Lei 9.430/1996) e pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação de identidade (KYC): 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas do Banco Central do Brasil e da SPA;
• Logs de acesso e segurança: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir da última interação, para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados de cookies não essenciais: conforme prazo indicado na gestão de cookies, geralmente entre 30 dias e 24 meses.

Após o decurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

O 78rr adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as conexões entre o navegador do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados, incluindo documentos de identidade e informações financeiras;
• Controle de acesso baseado em perfis — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, sujeitos a autenticação multifatorial;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de intrusão e anomalias de comportamento;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos definidos para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

O 78rr utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da Plataforma, melhoria da experiência do Usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e publicitários. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais (Necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma — manutenção da sessão de login, segurança, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não requerem consentimento prévio;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Utilizados apenas mediante consentimento;
• Cookies Funcionais: lembram preferências do Usuário — como jogos favoritos, configurações de interface e métodos de pagamento preferidos — para personalizar a experiência. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies de Marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante com base no comportamento de navegação. Utilizados apenas mediante consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento no painel de configurações da conta ou nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento. O 78rr compromete-se a responder a todas as solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme o art. 18 da LGPD:

A Plataforma 78rr é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. O 78rr não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de cadastro inclui verificação de CPF e data de nascimento precisamente para impedir o acesso de menores.

Caso o 78rr tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram inadvertidamente coletados, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e o Saldo Real será devolvido ao responsável legal mediante comprovação de representação legal, nos termos do Código Civil Brasileiro.

Pais, mães ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de que um menor sob sua responsabilidade criou conta no 78rr devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam adotadas com urgência.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 78rr — incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento e serviços de segurança cibernética —, alguns dados pessoais podem ser transferidos e tratados em países fora do Brasil.

O 78rr garante que toda transferência internacional de dados pessoais é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, conforme modelos aprovados pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) adotadas pelo grupo empresarial do destinatário;
• Selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos, conforme art. 35 da LGPD.

Você pode obter informações detalhadas sobre as transferências internacionais realizadas pelo 78rr, incluindo a relação de países destinatários e as salvaguardas aplicadas, mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected].

O 78rr reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, inclusive para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados, nos Serviços oferecidos ou nas exigências regulatórias aplicáveis.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação destacada na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da "última atualização", exibida no topo desta Política e na barra informativa acima, sempre refletirá a versão em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações implica aceitação da nova Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência, sem penalidades, recebendo o Saldo Real disponível após as verificações de praxe.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 78rr designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), cuja identidade e dados de contato são disponibilizados abaixo. O DPO é o canal oficial para:

• Exercício dos direitos dos titulares previstos no art. 18 da LGPD;
• Reclamações e denúncias relacionadas ao tratamento de dados pessoais;
• Comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade e as práticas de tratamento de dados do 78rr.